Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma TORQ (“Plataforma”), de titularidade de F F DANTAS, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, com sede em Rua Exemplo, nº 000, Centro, Tangará/RN, CEP 00000-000 (“TORQ”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável pela guarda de suas credenciais. É vedado o uso de identidade de terceiros. Contas com dados falsos ou uso indevido podem ser suspensas ou encerradas. O Usuário deve ter capacidade civil e, quando pessoa jurídica, poderes para contratar.
A Plataforma é oferecida em planos com cobrança recorrente (mensal ou anual), processada pela Stripe. Os valores e funcionalidades de cada plano são exibidos na página de planos no momento da contratação. Quando houver período de teste grátis, ele será convertido automaticamente em assinatura paga ao fim do prazo, salvo cancelamento prévio.
Importante: a Plataforma oferece ferramentas para auxiliar na emissão de documentos fiscais (NFS-e / RPS). A responsabilidade pela veracidade, exatidão e conformidade dos dados informados (CNPJ, alíquotas, descrições, valores) e pelo cumprimento das obrigações fiscais perante os órgãos competentes é exclusivamente do Usuário. A TORQ atua apenas como ferramenta tecnológica e não se responsabiliza por erros de preenchimento, divergências fiscais, multas ou autuações.
O Usuário concorda em não:
As funcionalidades de envio de mensagens são fornecidas por meio de serviços de terceiros. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado, pela obtenção de consentimento dos contatos e pelo cumprimento das regras anti-spam e das políticas do provedor de mensageria.
A marca TORQ, o software, o design, os textos e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da F F DANTAS e protegidos por lei. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade; ao inseri-los, o Usuário concede à TORQ licença limitada para processá-los e exibi-los conforme necessário à prestação do serviço.
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a TORQ não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatos alheios ao seu controle (ex.: falhas de terceiros, internet, força maior).
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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